Ápice Solicitação da Despesa
Apresentação
Um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 8º) é a existência de recurso financeiro para a realização da despesa, de acordo com a previsão de arrecadação para o período seguinte. Desta forma, a Solicitação da Despesa verifica a existência de recurso financeiro antes do início do Processo de Compra, no próprio Centro de Custo onde origina-se a despesa, e fornece eficiente instrumento para antever e prevenir o esgotamento precoce dos recursos e manter a capacidade de pagamento da administração até o final do exercício.
Principais recursos
- • Libera às unidades orçamentárias os recursos financeiros conforme um percentual da previsão de arrecadação mensal
- • Emissão da Solicitação da Despesa, respeitando a disponibilidade de verba orçamentária e dos recursos financeiros disponibilizados para cada unidade orçamentária
- • Geração e emissão da Nota de Autorização da Despesa (NAD), já definindo o credor e os valores finais a serem empenhados
- • Relatórios das Solicitações e NADs emitidas e canceladas, por ordem de credor, data ou número da nota.
- • Relatório de Saldo Orçamentário, Saldo da Cota Trimestral e Saldo Financeiro.
- • Para setores sem conexão por rede, disponibiliza comunicação off-line através de meio magnético ou internet